Direito de Família

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

  • Ajuizamento e acompanhamento de separações (consensual judicial, consensual extrajudicial, judicial litigiosa), divórcios, anulação de casamento e celebração de pactos ante nupciais;
  • Ajuizamento e acompanhamento de procedimentos judiciais visando reconhecer paternidade, anular registro civil, regulamentação de visitas e promover a guarda de menores;
  • Propositura de ações de alimentos e pensões, bem como a propositura de revisionais dos mesmos;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Acompanhamento e ajuizamento de procedimentos relativos a interdição e tutela judicial.
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