Direito de Família

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

  • Ajuizamento e acompanhamento de separações (consensual judicial, consensual extrajudicial, judicial litigiosa), divórcios, anulação de casamento e celebração de pactos ante nupciais;
  • Ajuizamento e acompanhamento de procedimentos judiciais visando reconhecer paternidade, anular registro civil, regulamentação de visitas e promover a guarda de menores;
  • Propositura de ações de alimentos e pensões, bem como a propositura de revisionais dos mesmos;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Acompanhamento e ajuizamento de procedimentos relativos a interdição e tutela judicial.
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Direito Civil

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

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Direito do Consumidor

Direito do Consumidor é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.

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Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais cujo objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

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Direito Penal

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.

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